Certificação

Um Equipamento de proteção individual (EPI), é um equipamento concebido e fabricado para ser envergado ou manejado por uma pessoa para sua proteção contra um ou mais riscos para a sua saúde ou segurança.

Antes de ser colocado no mercado, o EPI deve ser avaliado para demonstrar a sua conformidade com os requisitos essenciais de saúde e segurança do Regulamento (UE) 2016/425 do Parlamento Europeu e do Conselho de 9 de março de 2016 relativo aos equipamentos de proteção individual. Uma vez estabelecida a conformidade do EPI com o regulamento, a marcação CE pode então ser afixada no produto, o que permite que o mesmo seja vendido e comercializado no mercado europeu. A marcação CE é a marcação através da qual o fabricante indica que um EPI cumpre os requisitos aplicáveis previstos na legislação da União de harmonização que prevê a sua aposição.

Como fabricante*, deve, ao mesmo tempo, elaborar uma declaração de conformidade da UE com o regulamento para o seu EPI.

* De acordo com o Regulamento (UE) 2016/425, um fabricante é qualquer pessoa singular ou coletiva que fabrica EPI, ou que os manda projetar ou fabricar, e que os comercializa sob o seu próprio nome ou marca.

O Regulamento (UE) 2016/425 classifica os EPI em 3 categorias de risco:

Categoria I

A categoria I inclui exclusivamente os seguintes riscos mínimos:

Lesões mecânicas superficiais;

Contacto com produtos de limpeza de baixa agressividade ou contacto prolongado com água;

Contacto com superfícies quentes de temperatura não superior a 50 °C;

Lesões oculares devido à exposição à luz solar (exceto durante a observação do sol);

Condições atmosféricas não extremas.

Categoria II

A categoria II inclui riscos diferentes dos riscos descritos nas categorias I e III.

Categoria III

A categoria III inclui exclusivamente os riscos, que podem ter consequências muito graves como a morte ou danos irreversíveis para a saúde. Como exemplo, referem-se os seguintes:

Substâncias e misturas perigosas para a saúde;

Ambientes quentes, cujos efeitos sejam comparáveis aos de uma temperatura do ar igual ou superior a 100 °C;

Ambientes frios, cujos efeitos sejam comparáveis aos de uma temperatura do ar igual ou inferior a – 50 °C;

Choque elétrico e trabalhos sob tensão.

Se para os EPI da categoria I a certificação do EPI for realizada pelo próprio fabricante seguindo o procedimento de avaliação do módulo A previsto no Anexo IV do regulamento, para os EPI das categorias II e III, o fabricante deve recorrer a um Organismo Europeu Notificado para avaliar a conformidade do EPI com os requisitos essenciais do Regulamento (UE) 2016/425 e permitir a aposição da marcação CE e a posterior colocação no mercado do EPI.

Certificação de Equipamento de Proteção Individual (EPI)

O Qualitylab está em fase de acreditação da norma NP EN ISO/IEC 17065 (Acreditação de Certificação de Produto emitida pelo IPAC) para se tornar um Organismo Notificado Europeu. Esta acreditação confirmará a nossa competência para executar tarefas específicas de avaliação da conformidade e garantir a nossa confidencialidade e a nossa imparcialidade nas decisões de certificação de EPI.

Ao certificar um EPI no Qualitylab, pode fornecer aos seus clientes EPI certificados com total confiança e rigor, graças à nossa avaliação técnica independente e ao nosso sólido conhecimento do Regulamento (UE) 2016/425 do Parlamento Europeu e do Conselho de 9 de março de 2016 relativo aos equipamentos de proteção individual.

Certificação de produto pelo Organismo Notificado

O QualityLab irá ser reconhecido como Organismo Notificado no seguinte âmbito e esquemas de certificação:

A Lista de Acreditação Flexível poderá ser consultada no seguinte link.
Poderá consultar o nosso diretório de produtos certificados no seguinte link.
As nossas áreas de notificação são continuamente atualizadas no site NANDO.
Brevemente serão disponibilizados os respetivos links.

Etapas para o Exame UE de tipo – Módulo B
O exame UE de tipo é a parte do procedimento de avaliação da conformidade em que um organismo notificado examina o design técnico do EPI, verifica e certifica que o produto cumpre os requisitos essenciais de saúde e segurança do Regulamento (UE) 2016/425 aplicáveis.

O exame UE de tipo do programa de certificação para EPI, categorias II e III de acordo com o Anexo V do Regulamento (UE) 2016/425 (Módulo B), é composto pelos seguintes passos:

1. Submissão do pedido de exame UE de tipo pelo fabricante
2. Envio do dossier técnico pelo fabricante (de acordo com o Anexo III do Regulamento (UE) 2016/425)
3. QualityLab efetua exames e ensaios adequados, em conformidade com os requisitos da norma ISO/IEC 17065, para verificar a conformidade com os requisitos essenciais de saúde e segurança correspondentes (anexo II do Regulamento (UE) 2016/425 de 9 de março de 2016)
4. Após a conclusão com êxito das atividades de avaliação dos requisitos essenciais de saúde e segurança aplicáveis, o QualityLab emite Relatório de Exame UE de Tipo e o respetivo certificado

A cotação relativa aos custos da certificação será enviada após preenchimento do pedido de exame UE de tipo e envio de toda a documentação técnica.

Etapas para o Controlo interno da produção e em controlos supervisionados a intervalos aleatórios – Módulo C2

O QualityLab verifica a conformidade com o tipo de EPI da Categoria III com base no controlo interno da produção e em controlos supervisionados a intervalos aleatórios.

O objetivo é verificar a homogeneidade da produção e a conformidade do modelo com o tipo descrito no certificado de exame UE de tipo e com os requisitos essenciais de saúde e segurança aplicáveis – anexo II do Regulamento (UE) 2016/425 de 9 de março de 2016.

Os controlos do produto serão realizados pelo menos uma vez por ano. O primeiro controlo deve ser efetuado antes da colocação no mercado do EPI (ver carta GROW.H.2/IAR/CC/ emitida a 23 de abril de 2024 pela Comissão Europeia).

Este controlo é efetuado do seguinte modo:

1. Submissão do pedido de Avaliação da Conformidade de EPI’s de acordo com o VII do Regulamento UE 2016/425 – Módulo C2, pelo fabricante
2. Caso o Módulo B não tenha sido realizado pelo QualityLab, o fabricante tem de enviar o seguinte:

– Documentação técnica referida no anexo III do Regulamento;

– Cópia do Certificado do exame UE de tipo

– Informação sobre a data prevista e o local do controlo

3. QualityLab efetua os controlos do produto para verificar a homogeneidade da produção e a conformidade dos EPI com o tipo descrito no certificado de exame UE de tipo e com os requisitos essenciais de saúde e segurança aplicáveis;
4. QualityLab seleciona uma amostra estatística adequada dos EPI fabricados num local acordado entre as partes e verifica a conformidade das amostras recolhidas com os requisitos de marcação e instruções de uso bem como dos relatórios de testes;
5. QualityLab verifica a homogeneidade da produção e elabora o Relatório de avaliação. Se a conformidade do produto e a homogeneidade da produção forem validadas, o QualityLab emite o Certificado de conformidade – Módulo C2.

A cotação relativa aos custos da certificação será enviada após preenchimento do pedido de Avaliação da Conformidade – Módulo C2 e envio de toda a documentação solicitada pelo QualityLab.

As Condições gerais da prestação de serviços de certificação de produto estão descritas nos respetivos pedidos de serviço. Outra documentação pode ser facultada mediante solicitação através do email geral@qualitylab.pt

Etapas para avaliação de Conformidade em Materiais têxteis e acessórios para vestuário de proteção

A avaliação da conformidade é efetuada de acordo com as normas e/ou especificações técnicas de saúde e/ou segurança e seguindo o referencial NP EN ISO/IEC 17065 e as linhas de orientação para esquemas de certificação (NP EN ISO/IEC 17067). O esquema de certificação adotado é o Tipo 1a em que neste esquema, uma ou mais amostras do produto são submetidas às atividades de avaliação (ensaios). O certificado emitido não abrange os itens de produção subsequentes.

Para o esquema de certificação Tipo 1a não é necessário acompanhamento uma vez que a atestação se refere somente aos itens de produtos que tenham sido submetidos às atividades de avaliação.

Sempre que um Cliente faça um pedido de avaliação de conformidade, QualityLab age de modo a:

✓ Fornecer toda a informação necessária ao processo de avaliação.

✓ Prestar todos os esclarecimentos necessários acerca dos requisitos específicos do produto e âmbito da avaliação de conformidade.

✓ Solicitar a documentação necessária para o processo de avaliação da conformidade.

A cotação relativa aos custos da certificação será enviada após preenchimento do pedido de Avaliação da Conformidade em Materiais têxteis e acessórios para vestuário de proteção e envio de toda a documentação solicitada pelo QualityLab.

As Condições gerais da prestação de serviços de certificação de produto estão descritas nos respetivos pedidos de serviço. Outra documentação pode ser facultada mediante solicitação através do email geral@qualitylab.pt

No Futuro….

A equipa de certificação do QualityLab acompanhará e participará nos trabalhos de desenvolvimento da certificação de produtos a nível europeu, nas Comissões Técnicas de normalização e nas reuniões promovidas pela Comissão Europeia relativas à legislação de Equipamentos de Proteção Individual.